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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:05
Proibição de agrotóxico usado em plantação de algodão é indeferida
Ação civil pública
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 14:50
Proibição de agrotóxico usado em plantação de algodão é indeferida
O uso do agrotóxico acarreta riscos à saúde humana e ao meio ambiente devido a sua conversão em resíduos tóxicos e cancerígenos
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 11:22
O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais
A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº 9.605 de 1998; art. 15, art. 16, ambos da Lei nº 7.802/89; art. 334-A, §1º, do Código Penal Brasileiro entre outros dispositivos legais.
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